5326506-49.2024.8.09.0174

Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LETICIA ASSIS DO NASCIMENTO

VITIMA

JEFFERSON CARVALHO DOS SANTOS SILVA

Reu

DINARCY T. NOGUEIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA

OAB/GO 22686•Representa: PASSIVO

PEDRO LINO BEZERRA LUZ

OAB/GO 69895•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/03/2026, 16:38

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:38

Juntada de Documento

04/03/2026, 16:37

Ofício(s) Expedido(s)

04/03/2026, 16:32

Juntada de Documento

04/03/2026, 16:10

Intimação Expedida

04/03/2026, 16:07

Certidão Expedida

04/03/2026, 16:05

Certidão Expedida

07/01/2026, 15:35

Guia de Execução Penal Expedido

02/12/2025, 18:29

Mandado Cumprido

18/11/2025, 13:47

Juntada de Documento

29/09/2025, 14:39

Juntada de Documento

29/09/2025, 14:34

Mandado Expedido

29/09/2025, 14:29

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 14:25

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:24

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:15

Decisão

•30/08/2024, 17:38

Termo de Audiência

•04/12/2024, 16:34

Sentença

•10/01/2025, 15:55

Decisão

•12/02/2025, 18:26

Despacho

•13/02/2025, 14:20

Despacho

•30/06/2025, 17:51

Relatório

•08/08/2025, 16:57

Ementa

•01/09/2025, 11:25

Relatório e Voto

•01/09/2025, 11:25

Despacho

•25/09/2025, 16:55