5377622-52.2022.8.09.0049

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.031.699,45

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARILDA FONTOURA DE SIQUEIRA

CPF 708.***.***-53

Reu

JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA - EXEQUENTE(PROCURACAO/MANDATO EVENTO 10)

CPF 129.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO RIZZO ENÉAS JORGE

OAB/GO 31813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 14:09

Prazo Decorrido

20/08/2025, 15:41

Intimação Lida

07/07/2025, 03:14

Intimação Efetivada

26/06/2025, 08:22

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:46

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

23/06/2025, 09:26

Autos Conclusos

10/06/2025, 09:01

Juntada -> Petição

05/06/2025, 18:27

Intimação Efetivada

27/05/2025, 09:00

Intimação Expedida

27/05/2025, 08:50

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2025, 07:40

Autos Conclusos

20/05/2025, 06:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/05/2025, 10:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/05/2025, 10:00

Intimação Lida

10/04/2025, 03:02

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 17:44

Decisão

•26/04/2023, 17:41

Decisão

•16/10/2023, 17:55

Despacho

•08/05/2024, 23:13

Decisão

•20/06/2024, 11:51

Decisão

•15/07/2024, 13:21

Relatório

•31/10/2024, 22:26

Relatório e Voto

•06/12/2024, 17:00

Relatório

•15/01/2025, 15:47

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:37

Despacho

•25/05/2025, 07:40

Decisão

•23/06/2025, 09:26