5303203-82.2020.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VALERIA VIEIRA NUNES

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO

03/04/2025, 17:15

Processo Arquivado

03/04/2025, 17:15

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (10/03/2025 14:47:36))

20/03/2025, 03:01

Publicação da Intimação - DJE n° 4151 em 12/03/2025

12/03/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedic

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valeria Vieira Nunes - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 10/03/2025 14:47:36)

10/03/2025, 14:50

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 10/03/2025 14:47:36)

10/03/2025, 14:50

Decisão monocrática

10/03/2025, 14:47

P/ O RELATOR

07/03/2025, 16:54

Juntada -> Petição

07/03/2025, 14:09

Publicação da Intimação - DJE n° 4136 em 17/02/2025

17/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5303203-82.2020.8.09.0000COMARCA: CERES4ª CÂMARA CÍVELIMPETRANTE: VALÉRIA VIEIRA NUNESIMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁSLITS. PAS.: ESTADO DE GOIÁSRELATORA: DES.ª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DESPACHO Nestes autos, VAL&Eacu

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valeria Vieira Nunes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/02/2025 17:53:07)

13/02/2025, 18:08

Afere interesse processual

13/02/2025, 17:53

P/ O RELATOR

11/02/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•24/06/2020, 13:16

Relatório

•08/09/2020, 10:34

Relatório e Voto

•28/09/2020, 12:43

Despacho

•18/10/2020, 15:44

Relatório

•10/11/2020, 11:24

Relatório e Voto

•30/11/2020, 14:46

Decisão

•20/03/2021, 12:24

Despacho

•10/02/2025, 10:45

Despacho

•13/02/2025, 17:53

Decisão Monocrática

•10/03/2025, 14:47