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5673059-96.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
EZILDO ROSA JUNIOR
CPF 004.***.***-99
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN/GO
CNPJ 02.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Recebidos os Autos (13/02/2025 18:00:44))
24/02/2025, 03:11Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14/02/2025, 00:00Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório
13/02/2025, 18:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ezildo Rosa Junior (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )
13/02/2025, 18:00On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )
13/02/2025, 18:00Transitado em Julgado
12/02/2025, 15:13Autos Devolvidos da Instância Superior
12/02/2025, 15:13Juntada -> Petição
28/01/2025, 15:10Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/12/2024 14:31:51))
21/01/2025, 03:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ezildo Rosa Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/12/2024 14:31:51)
13/12/2024, 14:54On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/12/2024 14:31:51)
13/12/2024, 14:54(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)
13/12/2024, 14:31(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)
13/12/2024, 14:31Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (03/09/2024 19:04:17))
13/09/2024, 03:04(Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
04/09/2024, 13:35Documentos
Decisão
•10/10/2023, 20:12
Sentença
•29/02/2024, 15:22
Decisão
•22/03/2024, 20:16
Despacho
•16/04/2024, 21:46
Despacho
•03/09/2024, 19:04
Relatório e Voto
•12/12/2024, 17:40
Ementa
•12/12/2024, 17:40