5510364-74.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUARIOS DO ESTADO DE GOIAS SINFEAGO

CNPJ 14.***.***.0001-31

Reu

AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA - AGRODEFESA

CNPJ 06.***.***.0001-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PERSIO MARTINS CHAVES DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OTAVIO ALVES FORTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

08/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:08

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2026, 16:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/12/2025, 15:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 20:00