5252886-79.2023.8.09.0128

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.353,41

Orgao julgador

Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

REINALDO DA ROCHA BRITO

CPF 635.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:11

Processo Arquivado

25/04/2025, 14:11

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:08

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:08

Intimação Expedida

25/04/2025, 14:08

Intimação Lida

24/02/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioEstado de GoiásJuizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de PlanaltinaAssessoria: [email protected] SENTENÇATrata-se de declaratória com cobrança, ajuizada por Reinaldo Da Rocha Brito em face do Estado de Goiás.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n.º 12.153/09.DECIDO.Passo ao julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo

14/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

13/02/2025, 18:36

Intimação Efetivada

13/02/2025, 18:36

Intimação Expedida

13/02/2025, 18:36

Ato Ordinatório

29/01/2025, 15:56

Autos Conclusos

29/01/2025, 15:56

Intimação Efetivada

22/11/2024, 13:24

Juntada -> Petição

18/11/2024, 12:02

Intimação Lida

18/11/2024, 03:15

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:01

Decisão

•02/05/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:29

Decisão

•08/11/2024, 18:58

Sentença

•13/02/2025, 18:36