5088263-23.2025.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROSENO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

CPF 722.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ 09.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

CHARLENE MATOS DA COSTA PORTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/10/2025, 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/10/2025 e término em 23/10/2025, para IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO apresentar resposta à petição n. 925760/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 511.

24/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1011139/2025

21/10/2025, 06:00

Protocolizada Petição 1011139/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 02:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/10/2025 Petição Nº 925760/2025 -

02/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 925760/2025. Publicação prevista para 02/10/2025)

30/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 925760/2025

29/09/2025, 22:25

Protocolizada Petição 925760/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/09/2025

29/09/2025, 22:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897682/2025

23/09/2025, 10:26

Protocolizada Petição 897682/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 10:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:06

Conhecido o recurso de ROSENO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR e não-provido

12/09/2025, 19:10

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•28/08/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 19:10