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5139275-98.2024.8.09.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 35.490,36
Orgao julgador
Alto Paraíso de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
RAQUEL COSTA
CPF 023.***.***-57
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
29/04/2025, 10:16Transitado em Julgado
29/04/2025, 10:16TRANSITO EM JULGADO + ARQUIVAMENTO
29/04/2025, 01:04Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 18:56:59))
24/02/2025, 03:10Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14/02/2025, 00:00Intimação das Partes - Sentença
13/02/2025, 18:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/02/2025, 18:57On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/02/2025, 18:56Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (17/01/2025 14:58:07))
27/01/2025, 03:10Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (17/01/2025 14:58:07))
27/01/2025, 03:10Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
17/01/2025, 14:58On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )
17/01/2025, 14:58Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )
17/01/2025, 14:58On-line para Alto Paraíso de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )
17/01/2025, 14:58P/ DECISÃO
17/12/2024, 10:23Documentos
Despacho
•08/03/2024, 10:18
Despacho
•04/05/2024, 10:24
Despacho
•30/10/2024, 18:10
Sentença
•17/01/2025, 14:58