5987277-65.2024.8.09.0069

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2026, 18:48

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2026, 18:48

Transitado em Julgado

08/05/2026, 18:48

Juntada de documento - Decisão do STJ/STF - Manutenção do Acórdão

08/05/2026, 18:47

Término da Suspensão do Processo

08/05/2026, 18:47

Juntada de Documento

25/03/2026, 10:49

Juntada de Documento

18/03/2026, 18:27

Certidão Expedida

27/01/2026, 19:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2026, 19:42

Certidão Expedida

21/01/2026, 06:55

Intimação Lida

29/10/2025, 13:52

Intimação Efetivada

23/10/2025, 10:32

Intimação Expedida

23/10/2025, 10:29

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2025, 11:13

Autos Conclusos

22/10/2025, 08:25

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 12:58

Decisão

•25/10/2024, 17:51

Despacho

•26/10/2024, 10:26

Termo de Audiência

•26/10/2024, 15:12

Despacho

•28/10/2024, 18:40

Decisão

•31/10/2024, 17:23

Decisão

•05/11/2024, 19:16

Decisão

•28/11/2024, 19:15

Despacho

•11/12/2024, 20:34

Despacho

•07/01/2025, 19:18

Decisão

•08/01/2025, 15:04

Despacho

•08/01/2025, 17:12

Decisão

•23/01/2025, 14:13

Decisão

•23/01/2025, 17:03

Sentença

•31/01/2025, 20:56