5180555-61.2024.8.09.0000

Ação Direta de InconstitucionalidadeInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/04/2026, 08:31

Intimação Lida

17/04/2026, 03:02

Troca de Responsável

08/04/2026, 11:31

Intimação Efetivada

07/04/2026, 07:10

Intimação Expedida

07/04/2026, 07:08

Intimação Expedida

07/04/2026, 07:08

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2026, 17:20

Autos Conclusos

27/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado

26/03/2026, 16:42

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 16:42

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 16:42

Juntada de documento - Decisão do STF - Reforma de Acórdão

26/03/2026, 16:42

Término da Suspensão do Processo

26/03/2026, 16:42

Certidão Expedida

04/11/2025, 15:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•16/03/2024, 08:09

Relatório

•29/08/2024, 15:32

Relatório e Voto

•03/10/2024, 23:36

Ementa

•03/10/2024, 23:36

Decisão

•17/10/2024, 15:15

Despacho

•04/11/2024, 10:41

Despacho

•07/01/2025, 17:33

Relatório e Voto

•23/01/2025, 18:05

Ementa

•23/01/2025, 18:05

Decisão

•07/06/2025, 08:17

Despacho

•06/04/2026, 17:20