5022172-48.2023.8.09.0152

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFrustração de direitos assegurados por lei trabalhistaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.607,25

Orgao julgador

Uruaçu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

DANIEL INACIO SILVA PEDREIRA

CPF 022.***.***-26

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL

CNPJ 29.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/08/2025, 14:30

Intimação Efetivada

16/08/2025, 02:30

Juntada de Documento

16/08/2025, 02:22

Intimação Expedida

16/08/2025, 02:22

Processo Desarquivado

16/08/2025, 02:21

Processo Arquivado

10/07/2025, 19:41

Certidão Expedida

10/07/2025, 19:40

Certidão Expedida

14/03/2025, 09:34

Intimação Lida

24/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/02/2025, 20:45

Intimação Efetivada

13/02/2025, 20:45

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/02/2025, 15:23

Certidão Expedida

06/02/2025, 14:49

Intimação Lida

14/10/2024, 03:10

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 12:08

Despacho

•20/06/2023, 16:32

Sentença

•12/09/2023, 22:04

Despacho

•06/10/2023, 12:33

Decisão

•21/11/2023, 21:39

Decisão

•11/03/2024, 17:10

Despacho

•26/04/2024, 11:10

Decisão

•04/10/2024, 07:51