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5497426-13.2019.8.09.0051
Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSTRUTORA CANADA LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-74
CREUZA MARIA DA SILVA
CPF 082.***.***-72
ELY FERREIRA DA SILVA
CPF 083.***.***-91
CONSTRUTORA CANADA LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
29/10/2024, 16:33Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024, 16:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889202/2024
08/10/2024, 18:41Protocolizada Petição 889202/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024
08/10/2024, 18:21Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2024 Petição Nº 611526/2024 - AgInt
04/10/2024, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
03/10/2024, 18:13Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0611526 - AgInt nos EAREsp 2451942 - Publicação prevista para 04/10/2024
03/10/2024, 12:50Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA CANADA LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00611526/2024 - AgInt nos EAREsp 2451942/GO
01/10/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2024-AJC-2S)
20/09/2024, 11:09Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/09/2024
17/09/2024, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/09/2024, 18:35Incluído em pauta para 25/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00611526/2024 - AgInt nos EAREsp 2451942/GO
16/09/2024, 17:34Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
02/09/2024, 10:35Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO
02/09/2024, 10:15Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00611526 - AgInt nos EAREsp 2451942
28/08/2024, 17:50Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/02/2024, 17:40
EMENTA / ACORDÃO
•21/05/2024, 14:30
DECISÃO TERMINATIVA
•01/07/2024, 17:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•28/08/2024, 17:50
EMENTA / ACORDÃO
•03/10/2024, 12:50