5693813-25.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.472,41

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ELIANE CAVALCANTE SILVA RIBEIRO

CPF 699.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

28/05/2025, 19:18

Processo Arquivado

28/05/2025, 19:18

Transitado em Julgado

22/05/2025, 13:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/05/2025, 13:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/02/2025 19:08:20))

24/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eliane Cavalcante Silva Ribeiro Recorrido: Município De Goiânia Relatora: Claudia S. de Andrade JULGAMENTO POR EMENTA – ARTIGO 46 LEI Nº 9.099/95 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA P&Uac Relatório e Voto - Recurso Inominado nº 5693813-25.2024.8.09.0051 Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Cavalcante Silva Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 19:08:20)

14/02/2025, 06:53

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 19:08:20)

14/02/2025, 06:53

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 19:08

(Adiado na sessão de: 02/12/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 10/02/2025 10:00)

09/02/2025, 11:39

(Adiado na sessão de: 02/12/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 03/02/2025 10:00)

01/02/2025, 08:36

(Adiado na sessão de: 02/12/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 27/01/2025 10:00)

13/12/2024, 18:50

(Adiado na sessão de: 02/12/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 09/12/2024 10:00)

08/12/2024, 16:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (14/11/2024 18:36:04))

25/11/2024, 03:09

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/11/2024, 14:11

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 14:53

Sentença

•26/07/2024, 19:08

Despacho

•14/08/2024, 14:30

Decisão

•26/08/2024, 14:47

Despacho

•14/11/2024, 18:35

Relatório e Voto

•11/02/2025, 15:09

Ementa

•11/02/2025, 15:09