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5809829-96.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª Câmara Cível
Partes do Processo
CEDRO DO LIBANO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ 10.***.***.0001-28
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA REGIONAL GOIANIA
Reu
Advogados / Representantes
SALATIEL VIEIRA LOPES
OAB/GO 55550•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Cálculo de Custas

12/07/2025, 12:13

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

07/07/2025, 13:14

Processo Arquivado

07/07/2025, 13:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 16:33:26))

09/06/2025, 03:19

Automaticamente para (Polo Passivo)DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – REGIONAL GOIÂNIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 16:33:26))

09/06/2025, 03:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cedro Do Líbano Comércio De Madeiras E Materiais Para Construção Ltda - Me (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 16:33:26))

28/05/2025, 19:32

INTIMAR PARTE - DEVOLUÇÃO DO 2º GRAU

28/05/2025, 16:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cedro Do Líbano Comércio De Madeiras E Materiais Para Construção Ltda - Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/05/2025, 16:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/05/2025, 16:33

On-line para Adv(s). de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – REGIONAL GOIÂNIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/05/2025, 16:33

TRÂNSITO - 14/05/2025

14/05/2025, 07:48

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 07:48

Automaticamente para (Polo Passivo)DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – REGIONAL GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (13/03/2025 15:16:08))

24/03/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (13/03/2025 15:16:08))

24/03/2025, 03:04

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4154/2025 DO DIA 17/03/2025

17/03/2025, 12:01
Documentos
Ato Ordinatório
•04/12/2023, 14:12
Decisão
•11/12/2023, 18:35
Ato Ordinatório
•31/01/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•06/03/2024, 08:16
Sentença
•22/05/2024, 00:51
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 09:28
Decisão
•08/07/2024, 09:33
Despacho
•30/09/2024, 18:52
Decisão Monocrática
•26/11/2024, 11:07
Decisão Monocrática
•20/01/2025, 18:28
Despacho
•13/02/2025, 18:38
Decisão Monocrática
•13/03/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 16:33