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5310929-90.2018.8.09.0093

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Órgão Especial
Partes do Processo
MIGUEL CARLOS COIMBRA RINALDI
Autor
LUCIA COIMBRA RINALDI
Autor
MARIA HELENA COIMBRA RINALDI
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
CNPJ 01.***.***.0001-80
Reu
DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE JATAÍ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Cálculo de Custas

06/06/2025, 16:46

Processo Arquivado

06/06/2025, 15:56

Processo Desarquivado

06/06/2025, 15:56

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

06/06/2025, 15:54

Processo Arquivado

06/06/2025, 15:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente da Superintendencia Executiva da Receita Estadual (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/05/2025 15:07:26))

19/05/2025, 03:23

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

08/05/2025, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Miguel Carlos Coimbra Rinaldi e outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena Coimbra Rinaldi (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Coimbra Rinaldi (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 15:07

On-line para Adv(s). de Superintendente da Superintendencia Executiva da Receita Estadual (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 15:07

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 15:57

TRÂNSITO EM JULGADO - 06/05/2025

06/05/2025, 15:57

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (06/03/2025 10:45:11))

17/03/2025, 03:06

Por Abraão Júnior Miranda Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (06/03/2025 10:45:11))

07/03/2025, 14:53
Documentos
Decisão
•04/10/2018, 16:51
Despacho
•15/03/2019, 16:28
Decisão
•04/09/2019, 16:28
Despacho
•05/03/2020, 18:19
Decisão
•01/12/2020, 10:29
Despacho
•17/02/2021, 14:52
Ato Ordinatório
•18/02/2021, 21:28
Despacho
•18/06/2021, 19:09
Sentença
•26/03/2022, 13:17
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 12:34
Ato Ordinatório
•20/06/2022, 11:55
Despacho
•21/02/2023, 13:25
Ementa
•27/03/2023, 11:11
Relatório e Voto
•27/03/2023, 11:11
Despacho
•29/05/2023, 18:08