5041870-52.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

VITOR RICARDO ALVES

CPF 008.***.***-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

31/10/2024, 17:54

Processo Arquivado

31/10/2024, 17:54

CCARPV - Decurso de prazo p/ impugnar RPV - Início do fluxo de pagamento

27/08/2024, 13:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (06/08/2024 23:06:56))

16/08/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Ricardo Alves (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/08/2024 23:06:56)

06/08/2024, 23:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/08/2024 23:06:56)

06/08/2024, 23:07

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/08/2024, 23:06

Ofício - CCARPV

23/07/2024, 15:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/04/2024 11:41:18))

22/04/2024, 03:15

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

18/04/2024, 09:22

Manifestação

15/04/2024, 16:53

Intimação - apresentar conta para expedição de RPV-CONVÊNIO

12/04/2024, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Ricardo Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/04/2024, 11:42

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO - DEDUÇÕES CONTADORIA - CENTRAL DE RPV

12/04/2024, 11:41

Documentos

Decisão

•25/01/2023, 17:52

Sentença

•12/05/2023, 20:06

Sentença

•19/09/2023, 18:46

Decisão

•01/02/2024, 16:45