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5123113-18.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Processos relacionados
Partes do Processo
RAVENNA SANTOS OLIVEIRA
CPF 948.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
RANDAL SANTOS OLIVEIRA
CPF 028.***.***-93
Advogados / Representantes
WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REGINALDO ALVES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
19/02/2026, 20:13Transitado em Julgado em 18/02/2026
19/02/2026, 20:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90766/2026
09/02/2026, 14:41Protocolizada Petição 90766/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026
09/02/2026, 12:02Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026 Petição Nº 1195426/2025 - EDcl
06/02/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 02:43Embargos de Declaração de RAVENNA SANTOS OLIVEIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01195426 - EDcl no AREsp 3079242
04/02/2026, 18:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1195426 - EDcl no AREsp 3079242 - Publicação prevista para 06/02/2026
04/02/2026, 18:20Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1202359/2025
09/12/2025, 16:31Protocolizada Petição 1202359/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2025
09/12/2025, 16:13Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
05/12/2025, 18:15Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1195426/2025
05/12/2025, 17:41Protocolizada Petição 1195426/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2025
05/12/2025, 17:28Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025
03/12/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2025, 01:11Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•12/11/2025, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
•01/12/2025, 14:00
DECISÃO TERMINATIVA
•04/02/2026, 18:20