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5745757-88.2024.8.09.0173
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Simão - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
EDIMAR MARTINS FREITAS
CPF 815.***.***-04
CLEIBER PAULA MARQUES
CPF 856.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
arquivamento
20/03/2025, 13:48Processo Arquivado
20/03/2025, 13:48Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
17/02/2025, 00:00retirar certidão de UHD
14/02/2025, 08:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR MARTINS DE FREITAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
14/02/2025, 08:40Certidão de UHD
14/02/2025, 07:18Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> renúncia do queixoso ou perdão aceito
04/02/2025, 17:44Realizada sem Sentença - 31/01/2025 15:00
03/02/2025, 15:48P/ SENTENÇA
03/02/2025, 15:48Para CPM (Mandado nº 4017079 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (13/12/2024 07:45:32))
29/01/2025, 15:45Por DANIELA LEMOS SALGE (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/12/2024 07:46:10))
16/12/2024, 14:00Para EDIMAR MARTINS DE FREITAS (Mandado nº 4018422 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (13/12/2024 07:45:32))
13/12/2024, 15:23Para São Simão - Central de Mandados (Mandado nº 4017079 / Para: CPM)
13/12/2024, 07:52Para São Simão - Central de Mandados (Mandado nº 4018422 / Para: EDIMAR MARTINS DE FREITAS)
13/12/2024, 07:50VISTA MP
13/12/2024, 07:46Documentos
Despacho
•24/09/2024, 15:42
Sentença
•04/02/2025, 17:44