5628738-73.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.284,46

Orgao julgador

Turma de Uniformização

Partes do Processo

SANTANA XAVIER DE JESUS

CPF 295.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

25/03/2025, 18:42

Processo Arquivado

25/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado

20/03/2025, 14:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 14:11

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível)

20/03/2025, 13:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (14/02/2025 08:55:49))

24/02/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaTurma de Uniformização do Sistema dos Juizados EspeciaisAutos nº 5628738-73.2023.8.09.0051Recorrente: Santana Xavier de JesusRecorrido (a): Goiás Previdência - GoiasprevJuiz Relator: Alano Cardoso e CastroDECISÃOTrata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei - PUIL interposto por Santana Xavier de Jesus, sob o arg

17/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

14/02/2025, 08:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Santana Xavier de Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

14/02/2025, 08:55

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

14/02/2025, 08:55

P/ O RELATOR

31/10/2024, 14:04

Processo Redistribuído

31/10/2024, 08:38

Turma de Uniformização (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

31/10/2024, 08:38

Prazo Decorrido

31/10/2024, 08:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/09/2024 07:35:47))

04/10/2024, 03:01

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 20:48

Decisão

•19/10/2023, 15:29

Sentença

•18/04/2024, 16:13

Decisão

•20/05/2024, 13:48

Decisão

•03/06/2024, 10:23

Despacho

•31/07/2024, 19:35

Ementa

•27/08/2024, 17:55

Relatório e Voto

•27/08/2024, 17:55

Decisão

•14/02/2025, 08:55