5099924-74.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.176,80

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

LINDOMAR FRANCISCO DE PAULA

CPF 169.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

10/06/2025, 16:30

Processo Arquivado

10/06/2025, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindomar Francisco De Paula (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/05/2025 12:01:45))

27/05/2025, 12:10

Certidão - alvará pago pelo Banco do Brasil - Siscondj

27/05/2025, 12:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lindomar Francisco De Paula (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/05/2025, 12:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/05/2025 10:55:22))

26/05/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (13/05/2025 15:38:34))

23/05/2025, 03:01

Expedição de alvarás - aguardando ass. do juiz (SISCONDJ)

15/05/2025, 10:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindomar Francisco De Paula (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/05/2025, 10:55

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/05/2025, 10:55

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

13/05/2025, 15:38

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

13/05/2025, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindomar Francisco De Paula (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

13/05/2025, 15:38

P/ DECISÃO

12/05/2025, 14:45

Certidão - conclusão - suscita dúvida - duplicidade de pagamento

12/05/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 17:57

Despacho

•06/05/2024, 19:41

Sentença

•21/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:28

Decisão

•19/09/2024, 20:23

Despacho

•13/05/2025, 15:38