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5014387-14.2025.8.09.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Anápolis - 3º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
WESTERLENE PEREIRA CUNHA SILVA
CPF 709.***.***-34
JORGE JOSE DA SILVA
CPF 624.***.***-91
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
RODRIGO GARCIA LOPES PEREIRA
OAB/GO 39605•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/GO 39552•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
11/03/2025, 15:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"
11/03/2025, 00:00ARQUIVAR
10/03/2025, 09:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Westerlene Pereira Cunha Silva (Referente à Mov. - )
10/03/2025, 09:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorge Jose Da Silva (Referente à Mov. - )
10/03/2025, 09:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Latam Airlines Group S/a (Referente à Mov. - )
10/03/2025, 09:40Petições Diversas
27/02/2025, 11:52P/ DECISÃO
27/02/2025, 08:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5014387-14.2025.8.09.0007Polo Ativo: Westerlene Pereira Cunha SilvaPolo Passivo: Latam Airlines Group S/a Após analisar detidamente os autos, constatei a juntada de minuta de acordo no evento 23 no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), em contrapartida as partes compuseram acordo em audiência de conciliação no evento 21 sob o valor de R$3.000,00 (três mil reais) para cada autor
21/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5014387-14.2025.8.09.0007Polo Ativo: Westerlene Pereira Cunha SilvaPolo Passivo: Latam Airlines Group S/a Após analisar detidamente os autos, constatei a juntada de minuta de acordo no evento 23 no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), em contrapartida as partes compuseram acordo em audiência de conciliação no evento 21 sob o valor de R$3.000,00 (três mil reais) para cada autor
21/02/2025, 00:00AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DAS PARTES EM 02 DIAS
20/02/2025, 18:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Westerlene Pereira Cunha Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/02/2025, 18:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Latam Airlines Group S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/02/2025, 18:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorge Jose Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/02/2025, 18:28Petições Diversas
19/02/2025, 10:31Documentos
Decisão
•10/01/2025, 15:57
Decisão
•20/02/2025, 18:28
Sentença
•10/03/2025, 09:40