5251009-85.2022.8.09.0178

Cumprimento Provisorio De DecisaoPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 19.392,00

Orgao julgador

Maurilândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOSE SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 379.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2025, 13:43

Certidão

22/04/2025, 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Santana De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/04/2025 16:02:43)

09/04/2025, 16:02

Alvarás pagos - Sinscondj

09/04/2025, 16:02

Alvarás expedidos no Siscondj - encaminhado para assinatura

21/03/2025, 14:20

Pedido de Expedição de Alvará

24/02/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação - Exequente - Apresentar dados bancários

14/02/2025, 09:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Santana De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/02/2025, 09:12

Juntada -> Petição

14/02/2025, 06:19

Decurso de prazo sem manifestação do requerido (mov. 106/107)

02/12/2024, 10:45

Juntada -> Petição

22/11/2024, 09:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (10/11/2024 18:01:47))

21/11/2024, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (10/11/2024 18:01:01))

21/11/2024, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Santana De Oliveira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 10/11/2024 18:01:47)

11/11/2024, 08:57

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 15:47

Despacho

•02/06/2022, 17:53

Despacho

•21/06/2022, 16:37

Despacho

•11/07/2022, 17:00

Decisão

•23/07/2022, 12:03

Decisão

•11/11/2022, 10:30

Decisão

•07/05/2023, 00:15

Sentença

•19/03/2024, 21:40

Decisão

•17/06/2024, 20:35