5114332-59.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ROSANGELA MARIA DA SILVA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA

OAB/GO 52378•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/12/2025, 08:29

Certidão Expedida

15/12/2025, 08:29

Juntada de Documento

11/12/2025, 11:34

Certidão Expedida

10/12/2025, 13:26

Ofício(s) Expedido(s)

10/12/2025, 13:22

Certidão Expedida

10/12/2025, 13:18

Transitado em Julgado

15/10/2025, 16:15

Juntada de Documento

28/08/2025, 13:53

Juntada de Documento

28/08/2025, 13:22

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2025, 12:50

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2025, 12:43

Mudança de Assunto Processual

26/08/2025, 15:19

Intimação Lida

25/08/2025, 12:16

Intimação Efetivada

25/08/2025, 11:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/08/2025, 11:37

Documentos

Termo de Audiência

•14/02/2025, 15:55

Decisão

•14/02/2025, 19:34

Decisão

•25/06/2025, 16:30

Sentença

•25/08/2025, 11:37

Decisão

•10/12/2025, 13:22