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5506523-37.2022.8.09.0017
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Bela Vista de Goiás - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.***.***.0001-30
LEANDRA APARECIDA SOARES
ELIARDO RODRIGUES DE SOUSA
IRENE ALVES SANTANA BATISTA
DAYANE GOMES SOARES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
09/03/2025, 11:07Cert. de Transito em Julgado
09/03/2025, 11:06Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliardo Rodrigues De Sousa - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2025 14:37:35)
17/02/2025, 14:37Certidão de Honorários - Dr.Tiago José Teixeira Nonato da Silva
17/02/2025, 14:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"283452"} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Proto
17/02/2025, 00:00Por André Lobo Alcântara Neves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (13/02/2025 21:14:21))
14/02/2025, 13:51On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 13/02/2025 21:14:21)
14/02/2025, 09:34Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliardo Rodrigues De Sousa - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 13/02/2025 21:14:21)
14/02/2025, 09:34Sentença - absolvição
13/02/2025, 21:14Cert. Inf. Mídias mov. 86/87
03/02/2025, 12:55Autos Conclusos
03/02/2025, 12:53Despacho - ciência às partes
27/01/2025, 20:43P/ SENTENÇA
07/01/2025, 09:10Cert. de Ant. Crim. Projudi interligada ao S.E.E.U
09/12/2024, 08:43Documentos
Decisão
•19/09/2022, 14:07
Despacho
•17/11/2022, 15:06
Decisão
•29/11/2022, 00:36
Despacho
•24/03/2023, 10:21
Despacho
•05/05/2023, 23:42
Despacho
•18/06/2023, 22:57
Despacho
•19/06/2024, 16:45
Despacho
•20/10/2024, 11:44
Termo de Audiência
•06/12/2024, 16:08
Despacho
•27/01/2025, 20:43
Sentença
•13/02/2025, 21:14