5601798-18.2024.8.09.0122

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Petrolina de Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

GABRIEL HENRIQUE PEDROSA LIMA

CPF 067.***.***-40

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/03/2025, 17:54

DECISÃO

20/03/2025, 17:52

TERMO DE RESTITUIÇÃO DE BEN

27/02/2025, 14:20

Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (14/02/2025 09:57:06))

17/02/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Juizado Especial Criminal Comarca de Petrolina de Goiás-GO Processo n.º 5601798-18.2024.8.09.0122Data da distribuição: 20/06/2024 00:00:00Este ato judicial devidamente as

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Juizado Especial Criminal Comarca de Petrolina de Goiás-GO Processo n.º 5601798-18.2024.8.09.0122Data da distribuição: 20/06/2024 00:00:00Este ato judicial devidamente ass

17/02/2025, 00:00

- Ofício Respondido

14/02/2025, 17:19

Comprovante de envio

14/02/2025, 14:47

On-line para Petrolina de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 14/02/2025 09:57:06)

14/02/2025, 14:06

Para 2ª Seção Criminal

14/02/2025, 13:57

Mandado de Segurança n.º 5062645-76 - informações

14/02/2025, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Henrique Pedrosa Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/02/2025, 13:44

Autos Conclusos

14/02/2025, 12:24

Restituição de bem apreendido. Aguardar preclusão.

14/02/2025, 09:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Henrique Pedrosa Lima (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

14/02/2025, 09:57

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 11:02

Despacho

•14/08/2024, 09:49

Despacho

•09/12/2024, 17:59

Decisão

•14/02/2025, 09:57

Despacho

•14/02/2025, 13:44