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5356169-24.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 883,87
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MARIA ZENEIDE PEREIRA DA SILVA
CPF 327.***.***-49
Autor
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 17:53

Processo Arquivado

31/03/2025, 17:53

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

31/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado

27/03/2025, 12:22

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 12:22

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (20/02/2025 16:47:22))

05/03/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/02/2025 10:00:57))

24/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Goiânia Advogado: Rafael Hernandez Soares - OAB/GO 2 Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Embargos de Declaração em Agravo Interno nº 5356169-24.2024.8.09.0051

21/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/02/2025 16:47:22)

20/02/2025, 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Zeneide Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/02/2025 16:47:22)

20/02/2025, 18:58

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

20/02/2025, 18:58

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�

17/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 13:44

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. - )

14/02/2025, 10:00
Documentos
Despacho
•12/05/2024, 23:32
Decisão
•22/05/2024, 12:57
Sentença
•18/06/2024, 18:35
Decisão
•27/06/2024, 15:09
Decisão Monocrática
•26/08/2024, 15:27
Despacho
•25/11/2024, 13:48
Relatório e Voto
•10/12/2024, 20:41
Ementa
•10/12/2024, 20:41
Despacho
•14/02/2025, 10:00
Relatório e Voto
•17/02/2025, 14:54
Ementa
•17/02/2025, 14:54