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5082891-37.2025.8.09.0051
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
GILDO FRANKS MARTINS JUNIOR
CPF 034.***.***-25
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 02.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
VITAL MAX FLORENCIO MOTA
Advogados / Representantes
GILDO FRANKS MARTINS JUNIOR
OAB/GO 59690•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
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31/03/2025, 14:51MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO
31/03/2025, 11:36CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
28/03/2025, 13:07On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
28/03/2025, 13:07Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres
28/03/2025, 13:06MP Responsável Anterior: Susy Aurea Carvalho Pinheiro <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres
28/03/2025, 13:06Documentos
Decisão
•06/02/2025, 10:11
Decisão
•07/02/2025, 19:17
Despacho
•10/02/2025, 15:31
Decisão
•14/02/2025, 07:48
Despacho
•21/02/2025, 09:36
Ementa
•06/03/2025, 09:55
Relatório e Voto
•06/03/2025, 09:55