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5390249-72.2018.8.09.0132

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.500,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
JOSE DENIS XAVIER
Reu
VALDECY PEREIRA DA COSTA
CPF 424.***.***-15
Reu
VOLNEI JOSE MOMOLI
CPF 865.***.***-72
Reu
MUNICIPIO DE GUARANI
CNPJ 01.***.***.0001-82
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE POSSEVara de Fazenda PúblicaAv. JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GOTelefone: (62)3481-2598, (62)3481-4239 B

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VOLNEI JOSE MOMOLI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/01/2025 13:18:07)

30/01/2025, 08:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DENIS XAVIER (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/01/2025 13:18:07)

30/01/2025, 08:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDECY PEREIRA DA COSTA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/01/2025 13:18:07)

30/01/2025, 08:46

RECEBE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2025, 13:18

Prazo Decorrido

28/11/2024, 14:01

Autos Conclusos

28/11/2024, 14:01

Juntada -> Petição

27/11/2024, 19:20

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/11/2024 13:09:57))

21/11/2024, 03:03

intimar as partes do retorno dos autos

11/11/2024, 13:10

On-line para Posse - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/11/2024, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VOLNEI JOSE MOMOLI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/11/2024, 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DENIS XAVIER (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/11/2024, 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDECY PEREIRA DA COSTA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/11/2024, 13:09

decisão STJ AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2739887 - GO (2024/0334753-4)

11/11/2024, 13:07
Documentos
Decisão
•14/01/2019, 14:28
Ato Ordinatório
•26/04/2019, 17:28
Despacho
•23/08/2019, 17:59
Decisão
•22/10/2019, 11:30
Ato Ordinatório
•21/03/2020, 21:38
Despacho
•30/04/2020, 19:59
Despacho
•19/06/2020, 16:00
Decisão
•15/10/2020, 12:21
Ato Ordinatório
•20/10/2020, 17:12
Ato Ordinatório
•31/10/2020, 10:04
Ato Ordinatório
•30/11/2020, 08:05
Decisão
•11/03/2021, 15:21
Ato Ordinatório
•12/03/2021, 12:32
Ato Ordinatório
•30/03/2021, 14:52
Decisão
•24/07/2021, 00:57