5866203-91.2023.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Partes do Processo

RENATA MICHELLE CAETANO

CPF 014.***.***-00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 08:50:01))

10/02/2025, 03:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 08:50:01))

10/02/2025, 03:08

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 03/02/2025 - DJE N° 4126

03/02/2025, 15:08

MP Responsável Anterior: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado <br> MP Responsável Atual: Ana Paula Antunes Vieira Nery

31/01/2025, 11:57

MP Responsável Anterior: Ana Paula Antunes Vieira Nery <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado

31/01/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Renata Michelle Caetano Embargados: Governador do Estado de Goiás Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás Relator:: D Relatório e Voto - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Órgão Especial Gabinete do Desembargador Nicomedes Borges EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5866203-91.2023.8.09.0000 Comarca: Goiânia

31/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 08:50:01)

30/01/2025, 08:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Michelle Caetano - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 08:50:01)

30/01/2025, 08:50

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 08:50:01)

30/01/2025, 08:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Governador Do Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 08:50:01)

30/01/2025, 08:50

(Sessão do dia 21/01/2025 10:00)

30/01/2025, 08:50

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 21/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

10/12/2024, 09:59

P/ O RELATOR

09/12/2024, 17:41

Parecer

09/12/2024, 16:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/11/2024 13:51:13))

28/11/2024, 03:02

Documentos

Relatório

•10/01/2024, 14:17

Relatório

•26/01/2024, 12:29

Relatório

•23/04/2024, 09:11

Relatório e Voto

•14/06/2024, 10:03

Ementa

•14/06/2024, 10:03

Despacho

•12/07/2024, 15:04

Relatório e Voto

•27/08/2024, 13:00

Decisão

•05/09/2024, 17:49

Relatório e Voto

•04/10/2024, 13:24

Relatório

•18/11/2024, 13:51

Relatório e Voto

•21/01/2025, 15:45

Ementa

•21/01/2025, 15:45