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5362112-22.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 7.564,92
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
DANILO JOSE DE FARIA
CPF 036.***.***-05
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LÍDIA FERNANDA ALVES LIMA
OAB/GO 51257•Representa: ATIVO
CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão - arquivamento - UPJ
28/04/2025, 18:02Processo Arquivado
28/04/2025, 18:02Transitado em Julgado
15/04/2025, 09:02Autos Devolvidos da Instância Superior
15/04/2025, 09:02Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/03/2025 08:53:55))
24/03/2025, 03:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5362112-22.2024.8.09.0051. Agravante: Estado de Goiás Procurador: Bernardo Mafia Vieira Agravado (a): Danilo José de Faria Advogado (a): Lidia Fernanda Alves Lima Juíza prolatora: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A2 6230186994 [email protected]
14/03/2025, 00:00(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)
13/03/2025, 08:57On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 08:53:55)
13/03/2025, 08:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo José de Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 08:53:55)
13/03/2025, 08:56(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)
13/03/2025, 08:53Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/02/2025 10:21:08))
24/02/2025, 03:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 5362112-22.2024.8.09.0051DESPACHODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025
17/02/2025, 00:00(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
14/02/2025, 15:35On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
14/02/2025, 10:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo José de Faria (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
14/02/2025, 10:21Documentos
Despacho
•08/05/2024, 17:29
Decisão
•13/06/2024, 21:36
Sentença
•05/08/2024, 16:34
Decisão
•27/08/2024, 18:32
Decisão
•05/09/2024, 13:24
Decisão
•27/09/2024, 21:29
Despacho
•23/10/2024, 13:18
Despacho
•07/11/2024, 15:39
Despacho
•14/02/2025, 10:21
Relatório e Voto
•10/03/2025, 11:03
Ementa
•10/03/2025, 11:03