5560625-33.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 92.792,06

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PAULO AUGUSTO MARQUES CAMARGO

CPF 033.***.***-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

15/04/2025, 17:46

Processo Arquivado

15/04/2025, 17:46

Transitado em Julgado

15/04/2025, 12:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 12:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (13/03/2025 08:54:29))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Goiás Procurador(a): Bernardo Mafia Vieira Embargado(a): Paulo Augusto Marques Camargo Advogado(a): Elson Oliveira Da Silva Origem: Goiânia – UPJ Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A2 6230186994 [email protected] Embargos de Declaração nº 5560625-33.2024.8.09.0051

14/03/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

13/03/2025, 08:57

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/03/2025 08:54:29)

13/03/2025, 08:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Augusto Marques Camargo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/03/2025 08:54:29)

13/03/2025, 08:57

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 08:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/02/2025 10:21:11))

24/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 5560625-33.2024.8.09.0051DESPACHODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025

17/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 15:57

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

14/02/2025, 10:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Augusto Marques Camargo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

14/02/2025, 10:21

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 23:08

Despacho

•27/06/2024, 15:47

Decisão

•17/07/2024, 16:11

Sentença

•31/07/2024, 14:44

Decisão

•19/08/2024, 14:06

Despacho

•04/09/2024, 15:44

Relatório e Voto

•23/09/2024, 13:06

Ementa

•23/09/2024, 13:06

Despacho

•18/10/2024, 14:05

Relatório e Voto

•04/11/2024, 11:38

Ementa

•04/11/2024, 11:38

Despacho

•03/12/2024, 12:50

Despacho

•16/12/2024, 10:21

Despacho

•14/02/2025, 10:21

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:04