5875910-90.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.375,60

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ITALO ANSELMO GONZAGA COSTA

CPF 057.***.***-05

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES

OAB/GO 57007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 18:29

Certidão - arquivamento - UPJ

15/04/2025, 18:29

Transitado em Julgado

15/04/2025, 12:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 12:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (13/03/2025 08:56:19))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Procurador(a): Bernardo Soares Santos Recorrido(a): Italo Anselmo Gonzaga Costa Advogado(a): Leidiane Melchior Antunes Origem: 3&ordm Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A1 6230186994 [email protected] Recurso Inominado n. 5875910-90.2024.8.09.0051 Relator: Fernando Moreira Gonçalves

14/03/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

13/03/2025, 09:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 13/03/2025 08:56:19)

13/03/2025, 09:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Italo Anselmo Gonzaga Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 13/03/2025 08:56:19)

13/03/2025, 09:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 08:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (14/02/2025 10:21:18))

24/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994A1Autos nº 5875910-90.2024.8.09.0051DESPACHODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025

17/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 16:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/02/2025, 10:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Italo Anselmo Gonzaga Costa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/02/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•15/09/2024, 12:42

Sentença

•01/10/2024, 10:25

Decisão

•18/10/2024, 16:23

Decisão

•11/11/2024, 14:23

Despacho

•09/12/2024, 13:12

Despacho

•14/02/2025, 10:21

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:12

Ementa

•10/03/2025, 11:12