6006925-93.2024.8.09.0016

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Barro Alto - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANTONIO PEREIRA JUNIOR

CPF 025.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL XAVIER SILVA MOURA

OAB/GO 58487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/08/2025, 15:59

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:58

Mandado Cumprido

30/06/2025, 13:08

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 09:57

Intimação Lida

05/06/2025, 03:04

Intimação Lida

30/05/2025, 14:52

Mandado Expedido

30/05/2025, 13:25

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:24

Intimação Efetivada

28/05/2025, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/05/2025, 15:32

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:32

Autos Conclusos

26/05/2025, 15:50

Juntada -> Petição

26/05/2025, 15:39

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:46

Término da Suspensão do Processo

25/05/2025, 03:00

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 19:20

Termo de Audiência

•01/11/2024, 13:23

Decisão

•05/11/2024, 13:11

Decisão

•28/11/2024, 14:18

Decisão

•12/12/2024, 15:30

Decisão

•14/02/2025, 10:38

Decisão

•15/04/2025, 16:50

Despacho

•24/04/2025, 14:18

Sentença

•28/05/2025, 15:32