5828057-45.2023.8.09.0011

Mandado de Segurança CívelOutras LicençasLicençasAbsenteísmo DocenteValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/06/2025, 11:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/04/2025 14:22:06))

22/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Intimação_Retorno dos Autos do Segundo Grau

11/04/2025, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Rodrigues Cardoso (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/04/2025, 14:22

On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/04/2025, 14:22

TRÂNSITO EM JULGADO - 10/04/2025

10/04/2025, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 14:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/02/2025 16:35:23))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. CONCESSÃO. I. CASO EM EXAME1. Mandado de segurança contra ato de Secretário Municipal de Educação que negou o fornecimento de licença para tratar de interesses particulares, sob o fundamento de que a concessão da licença acarretaria prejuízo para a Administração.II. QUESTÃO EM

17/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:35:23)

14/02/2025, 10:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Rodrigues Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:35:23)

14/02/2025, 10:44

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 16:35

manifestação

07/02/2025, 18:06

Pub. no DJE 4124 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig. p/ 10/02/2025

30/01/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 14:47

Sentença

•22/04/2024, 16:31

Despacho

•12/11/2024, 18:54

Ementa

•10/02/2025, 13:31

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:31