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5405305-46.2024.8.09.0000
Mandado de Segurança CívelProva Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
6ª Câmara Cível
Partes do Processo
CLEBER MOREIRA DE LIMA
CPF 035.***.***-03
POLICIA MILITAR
CNPJ 01.***.***.0001-73
ESTADO DE GOIAS - LITISCONSORTE
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
TRÂNSITO EM JULGADO - 10/04/2025
10/04/2025, 14:16Processo Arquivado
10/04/2025, 14:16Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (13/02/2025 16:38:37))
24/02/2025, 03:05Manifestação do Ministério Público - reitera não intervenção
18/02/2025, 07:44Por Lívia Augusta Gomes Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (13/02/2025 16:38:37))
18/02/2025, 07:44Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Cleber Moreira de Lima EMBARGADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás RELATOR: Des. Jeronymo Pedro Villas Boas CÂMARA: 6ª CÍVEL Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVI Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5405305-46.2024.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA
17/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleber Moreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/02/2025 16:38:37)
14/02/2025, 10:48On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/02/2025 16:38:37)
14/02/2025, 10:48On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/02/2025 16:38:37)
14/02/2025, 10:48(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
13/02/2025, 16:38(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )
06/02/2025, 09:42Conclusão ao Relator
03/02/2025, 10:09P/ O RELATOR
03/02/2025, 10:09Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (31/10/2024 22:25:41))
18/11/2024, 03:08On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 31/10/2024 22:25:41)
06/11/2024, 16:45Documentos
Despacho
•22/05/2024, 17:28
Despacho
•19/09/2024, 19:39
Relatório e Voto
•24/09/2024, 19:46
Ementa
•24/09/2024, 19:46
Despacho
•31/10/2024, 22:25
Despacho
•04/02/2025, 21:06
Relatório e Voto
•10/02/2025, 15:29
Ementa
•10/02/2025, 15:29