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5849949-50.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelProva Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
SUPERMERCADO DAVI
CNPJ 05.***.***.0001-16
Autor
SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SEFAZ-GO
Reu
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ROBERTO JUNIO MATHEUS BARBOSA CARDOSO
OAB/GO 73509Representa: ATIVO
Movimentacoes

Cálculo de Custas

24/07/2025, 16:16

Certidão Expedida

24/07/2025, 15:44

Processo Arquivado

24/07/2025, 15:44

Transitado em Julgado

24/07/2025, 15:43

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Juntada -> Petição -> Parecer

02/06/2025, 23:27

Intimação Lida

02/06/2025, 23:27

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:59

Intimação Efetivada

29/05/2025, 12:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

29/05/2025, 12:03

Intimação Expedida

29/05/2025, 12:03

Autos Conclusos

03/04/2025, 10:44

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

17/02/2025, 21:41

Intimação Lida

17/02/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
06/09/2024, 17:14
Decisão
20/09/2024, 17:25
Decisão
26/09/2024, 16:26
Ato Ordinatório
14/02/2025, 10:48
Sentença
29/05/2025, 12:03