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5872184-45.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
AUTO PREMIUM MOTORS LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-37
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
PAULO HUMBERTO BARBOSA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MARCELLA PARPINELLI MOLITERNO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:16

Não conhecido o recurso de AUTO PREMIUM MOTORS LTDA

06/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/11/2025, 14:59
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
06/02/2026, 19:30