5270634-30.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.174,96

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANDRE LUIS SILVA FILHO

CPF 049.***.***-80

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES

OAB/GO 57007•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

20/03/2025, 13:55

Processo Arquivado

20/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado

20/03/2025, 13:01

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 13:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/02/2025 11:11:43))

24/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 5270634-30.2024.8.09.0051 Origem: - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual da Comarca de GoiâniaNatureza: RECURSO INOMINADORecorrente(s): Estado de GoiásRecorridos(as): André Luís Silva FilhoRELATOR: Dr. André Reis Lacerda EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ES

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/02/2025, 11:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

14/02/2025, 11:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Luis Silva Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

14/02/2025, 11:11

P/ O RELATOR

08/01/2025, 12:37

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

08/01/2025, 12:37

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (retorno relator) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

08/01/2025, 12:28

Despacho - remessa turma

11/12/2024, 22:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Luis Silva Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/12/2024, 22:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/12/2024, 22:10

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 14:58

Sentença

•30/04/2024, 19:08

Decisão

•29/05/2024, 14:30

Despacho

•30/08/2024, 06:47

Relatório e Voto

•17/09/2024, 16:58

Decisão

•30/09/2024, 15:08

Decisão

•18/10/2024, 14:15

Despacho

•11/12/2024, 22:10

Decisão Monocrática

•14/02/2025, 11:11