6134257-35.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

RODRIGO OTAVIO DE MELO GOMES

CPF 000.***.***-07

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CHAFIC ABRAO NETO

OAB/GO 41594•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

14/03/2025, 17:47

Processo Arquivado

14/03/2025, 17:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (14/02/2025 11:31:19))

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 6134257-35.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

14/02/2025, 11:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/02/2025, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Otavio De Melo Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/02/2025, 11:31

P/ SENTENÇA

13/02/2025, 16:26

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/02/2025, 21:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/12/2024 13:37:40))

21/01/2025, 03:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Otavio De Melo Gomes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 06/01/2025 11:54:33)

14/01/2025, 08:37

Juntada -> Petição -> Contestação

06/01/2025, 11:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/12/2024 13:37:40)

17/12/2024, 13:03

Decisão inicial -> Citação

16/12/2024, 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Otavio De Melo Gomes (Referente à Mov. - )

16/12/2024, 13:37

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 13:37

Sentença

•14/02/2025, 11:31