5047977-11.2025.8.09.0159

Procedimento do Juizado Especial CívelInscrição em Cadastro Restrito de CréditoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.571,41

Orgao julgador

Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JEFFERSON KAYAM DA ROCHA

CPF 023.***.***-60

Autor

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

TAMYRES RODRIGUES PACIFICO BARBOSA

OAB/GO 58489•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/03/2025, 18:00

transito em julgado

13/03/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pe

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasil Card Instituicao De Pagamentos Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 14/02/2025 11:35:41)

20/02/2025, 13:18

Para Brasil Card Instituicao De Pagamentos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (24/01/2025 14:40:31))

19/02/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pe

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

14/02/2025, 11:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha (Referente à Mov. - )

14/02/2025, 11:35

P/ SENTENÇA

10/02/2025, 12:56

Acordo - Requer homologação

07/02/2025, 11:58

ACORDO

06/02/2025, 15:00

Para (Polo Passivo) Brasil Card Instituicao De Pagamentos Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ567966085BR idPendenciaCorreios2952258idPendenciaCorreios

28/01/2025, 22:29

citação e-cartas

24/01/2025, 15:28

Decisão -> Concessão -> Liminar

24/01/2025, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )

24/01/2025, 14:40

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 14:40

Sentença

•14/02/2025, 11:35