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5429664-54.2024.8.09.0099

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 24.991,52
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
DANILLO JOAQUIM COSTA NETO
Autor
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Reu
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
Reu
Advogados / Representantes
ANDRESSA KAROLINY PEREIRA DE SOUZA
OAB/GO 71022Representa: ATIVO
Movimentacoes

Certidão Expedida

19/09/2025, 16:51

Processo Arquivado

29/05/2025, 15:23

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:10

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:00

Transitado em Julgado

26/05/2025, 19:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/05/2025, 19:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/05/2025, 19:55

Intimação Efetivada

28/04/2025, 14:07

Recurso Excluído

28/04/2025, 14:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/04/2025, 13:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/04/2025, 13:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/03/2025, 16:03

Intimação Efetivada

13/03/2025, 15:48

Certidão Expedida

13/03/2025, 15:48

Julgamento Desmarcado

13/03/2025, 15:48
Documentos
Decisão
13/06/2024, 18:25
Ato Ordinatório
09/07/2024, 15:25
Ato Ordinatório
02/08/2024, 11:44
Ato Ordinatório
06/08/2024, 16:27
Sentença
16/09/2024, 17:12
Decisão
23/09/2024, 22:00
Decisão
27/09/2024, 22:44
Despacho
22/01/2025, 20:27
Relatório e Voto
11/02/2025, 17:12
Despacho
07/03/2025, 15:14
Relatório e Voto
23/04/2025, 09:58