5956145-44.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

JOSE DONIZETE MARIANO

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

27/03/2025, 14:37

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (17/03/2025 14:31:57))

27/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

17/03/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Donizete Mariano (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

17/03/2025, 14:31

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

17/03/2025, 14:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (14/02/2025 11:53:51))

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo"

17/02/2025, 00:00

Sentença procedente

14/02/2025, 11:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Donizete Mariano (Referente à Mov. - )

14/02/2025, 11:53

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. - )

14/02/2025, 11:53

P/ SENTENÇA

13/02/2025, 15:34

AINDA NÃO TRANSCORREU PRAZO PARA CONTESTAÇÃO

06/12/2024, 18:48

P/ SENTENÇA

06/12/2024, 10:44

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 18:07

Despacho

•06/12/2024, 18:48

Sentença

•14/02/2025, 11:53