5968636-83.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.440,17

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE SOUSA COSTA

CPF 211.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CARDOSO

OAB/GO 24920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

15/07/2025, 17:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/07/2025, 17:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (11/06/2025 12:18:01))

23/06/2025, 03:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia De Sousa Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (11/06/2025 12:18:01))

11/06/2025, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia De Sousa Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (11/06/2025 12:18:01))

11/06/2025, 13:31

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

11/06/2025, 13:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/06/2025 12:18:01)

11/06/2025, 13:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Lucia De Sousa Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/06/2025 12:18:01)

11/06/2025, 13:19

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

11/06/2025, 12:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (20/05/2025 15:42:12))

30/05/2025, 03:00

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/05/2025, 07:07

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/05/2025, 15:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

20/05/2025, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia De Sousa Costa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

20/05/2025, 15:42

P/ O RELATOR

20/05/2025, 06:56

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 16:21

Despacho

•10/12/2024, 17:36

Sentença

•19/12/2024, 13:40

Decisão

•14/02/2025, 11:54

Decisão

•26/02/2025, 16:54

Despacho

•19/03/2025, 12:56

Relatório e Voto

•14/04/2025, 10:33

Despacho

•20/05/2025, 15:42

Relatório e Voto

•09/06/2025, 15:18