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6002009-08.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.545,27
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
CRIMA NOGUEIRA FERREIRA
CPF 948.***.***-68
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
JULIO DOS SANTOS RODRIGUES
OAB/GO 52699•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
07/04/2025, 19:08Processo Arquivado
07/04/2025, 19:08Intimação Lida
31/03/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Jul"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] SENTENÇA INTEGRATIVA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da decisão proferida por este Juízo, ao fundamento de que
20/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
19/03/2025, 19:43Intimação Efetivada
19/03/2025, 19:43Intimação Expedida
19/03/2025, 19:43Autos Conclusos
17/03/2025, 12:40Certidão Expedida
17/03/2025, 12:40Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/03/2025, 00:00Ato Ordinatório
28/02/2025, 14:09Intimação Efetivada
28/02/2025, 14:09Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
28/02/2025, 11:02Intimação Lida
24/02/2025, 03:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Julgado","MovimentacaoTipo":"Julgamento -> Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","c
17/02/2025, 00:00Documentos
Decisão
•29/10/2024, 16:34
Sentença
•14/02/2025, 11:56
Sentença
•19/03/2025, 19:43