5001553-82.2024.8.09.0178

Procedimento Comum CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Maurilândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento definitivo

01/07/2025, 13:03

Processo Arquivado

01/07/2025, 13:03

Sentença proferida em mov. 72 transitou em julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 13:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (04/05/2025 17:18:12))

15/05/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (04/05/2025 17:18:12))

14/05/2025, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 04/05/2025 17:18:12)

05/05/2025, 15:34

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 04/05/2025 17:18:12)

05/05/2025, 15:34

Sentença Improcedente

04/05/2025, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

04/05/2025, 17:18

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

04/05/2025, 17:18

Decurso do prazo sem manifestação de ambas as partes (mov. 66)

15/04/2025, 08:59

P/ SENTENÇA

15/04/2025, 08:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/02/2025 11:59:02))

24/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação das partes - Apresentação das razões finais

14/02/2025, 11:59

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 23:32

Despacho

•05/02/2024, 08:55

Decisão

•18/03/2024, 14:38

Despacho

•26/08/2024, 17:36

Decisão

•13/09/2024, 15:55

Decisão

•21/11/2024, 15:19

Despacho

•04/05/2025, 17:18