0026653-38.2016.8.09.0168

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.625,81

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF 483.***.***-30

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

31/07/2025, 16:17

Processo Arquivado

31/07/2025, 16:17

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:50

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:42

Intimação Lida

10/07/2025, 03:08

Juntada -> Petição

09/07/2025, 21:00

Intimação Expedida

30/06/2025, 14:16

Juntada -> Petição

27/06/2025, 13:33

Intimação Efetivada

28/05/2025, 10:51

Intimação Expedida

28/05/2025, 10:41

Juntada -> Petição

27/05/2025, 19:23

Intimação Lida

24/02/2025, 03:16

Juntada -> Petição

18/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/02/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•01/10/2021, 23:57

Decisão

•26/05/2022, 14:31

Despacho

•10/08/2022, 17:53

Relatório

•08/11/2022, 11:32

Relatório e Voto

•15/12/2022, 16:01

Ementa

•15/12/2022, 16:01

Despacho

•08/02/2023, 10:27

Relatório e Voto

•09/02/2023, 17:50

Ementa

•09/02/2023, 17:50

Despacho

•15/03/2023, 18:25

Decisão

•31/07/2023, 16:39

Decisão

•30/08/2023, 14:51

Decisão

•10/09/2024, 17:06

Decisão

•16/12/2024, 14:14