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5087322-17.2025.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 8.588,13
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 09.***.***.0001-86
RESIDENCIAL DUNAS
CNPJ 18.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
ALEX JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412186/2026
29/04/2026, 11:51Protocolizada Petição 412186/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026
29/04/2026, 11:35Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1211773/2025 - AgInt
28/04/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/04/2026, 01:47Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1211773 - AgInt no AREsp 3076090 - Publicação prevista para 28/04/2026
24/04/2026, 16:30Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01211773/2025 - AgInt no AREsp 3076090/GO
22/04/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:00Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01211773/2025 - AgInt no AREsp 3076090/GO
25/03/2026, 14:24Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98263/2026
10/02/2026, 15:46Protocolizada Petição 98263/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026
10/02/2026, 15:22Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.
10/02/2026, 08:45Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2285666 (2023/0022234-2)
10/02/2026, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/02/2026, 06:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/11/2025, 19:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•05/02/2026, 20:30
EMENTA / ACORDÃO
•24/04/2026, 16:30