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0113396-05.2002.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
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1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA
CNPJ 73.***.***.0001-99
Autor
ESPOLIO DE JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA
CPF 011.***.***-15
Autor
DATA TRAFFIC S/A
CNPJ 01.***.***.0001-74
Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 02.***.***.0001-20
Autor
2. INVENTARIANTE - JULIANA QUEIROZ SOUZA DI MENDONCA
CPF 813.***.***-87
Autor
Advogados / Representantes
MELINA LOBO DANTAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIELA MACHADO RENNO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELCIO BERQUO CURADO BROM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VITORIA AGUIAR VAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MANUELLA BONAVIDES AMARAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 160419/2026

26/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 160419/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 142866/2026

23/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 142866/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1194848/2025

05/12/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1194848/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1191474/2025

04/12/2025, 19:20

Protocolizada Petição 1191474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025

04/12/2025, 19:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 04/12/2025 Petição Nº 881560/2025 -

04/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 881560/2025. Publicação prevista para 04/12/2025)

01/12/2025, 19:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/11/2025, 11:25
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•31/10/2023, 22:01
DECISÃO TERMINATIVA
•31/10/2023, 22:10
DECISÃO TERMINATIVA
•31/10/2023, 23:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•31/07/2024, 08:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•31/07/2024, 08:30
EMENTA / ACORDÃO
•08/04/2025, 18:30
EMENTA / ACORDÃO
•08/04/2025, 18:30
EMENTA / ACORDÃO
•10/04/2025, 09:50
EMENTA / ACORDÃO
•26/08/2025, 15:10
EMENTA / ACORDÃO
•26/08/2025, 15:10
EMENTA / ACORDÃO
•28/10/2025, 16:50