5878291-74.2024.8.09.0147

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Arquivamento de Processo - Evento 46

08/05/2025, 18:01

Processo Arquivado

08/05/2025, 18:01

Transito em Julgado da Sentença Evento 46

08/05/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Monteirao Transportes LtdaParte ré: Banco Do Brasil Sa SENTENÇA Trata-se de ação de restituição de valores de transferência bancária c/c indenização por danos morais ajuizada por Monteirão Transportes Ltda., em face de Banco do Brasil S/a, partes devidamente qualificadas. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e Decido.Extrai-se dos autos que a parte executada comprovou o cumprimento de obrigação de fazer determinada nos autos, pugnando pela extinção definitiva do presente feito (ev.42).Sobre o tema em análise, dispõe o Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:[…]II - a obrigação for satisfeita;[…]Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.No presente caso, verifico que houve a satisfação da obrigação, sendo a extinção do feito a medida impositiva.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Sem custas ou honorários.Com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, por findos. Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5878291-74.2024.8.09.0147Parte

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MTL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/04/2025 22:47:09)

11/04/2025, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/04/2025 22:47:09)

11/04/2025, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2025, 22:47

Decurso de prazo - sem manifestação - promovente

03/04/2025, 18:01

Autos Conclusos

03/04/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/03/2025 17:11:19)

17/03/2025, 17:03

Cumprimento de sentença - comprovação obrigação

13/03/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MTL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/02/2025 01:20:40)

14/02/2025, 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/02/2025 01:20:40)

14/02/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 19:07

Decisão

•20/09/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 13:36

Decisão

•16/12/2024, 19:34

Decisão

•08/02/2025, 01:20

Decisão

•03/04/2025, 22:47