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6140453-21.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 50.932,35
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
BETI GOMES GONCALVES GUIMARAES
CPF 350.***.***-20
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
MARINETE DUARTE AMORIM DE SOUZA
OAB/GO 36122•Representa: ATIVO
CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
30/05/2025, 14:32Processo Arquivado
30/05/2025, 14:32Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (09/05/2025 15:17:24))
19/05/2025, 03:02Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
09/05/2025, 15:17Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Beti Gomes Gonçalves Guimarães (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )
09/05/2025, 15:17On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )
09/05/2025, 15:17P/ SENTENÇA
27/03/2025, 13:49decurso de prazo - réplica à contestação - impugnação
27/03/2025, 13:49Petição Interlocutória
26/02/2025, 10:43Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
17/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 6140453-21.2024.8.09.0
17/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
17/02/2025, 00:00Certidão - Possível conexão ou litispendência - Berna IA
14/02/2025, 12:50Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Beti Gomes Gonçalves Guimarães - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
14/02/2025, 12:50Intimação - documentos incompletos - endereço de terceiro
14/02/2025, 12:48Documentos
Decisão
•19/12/2024, 15:19
Decisão
•13/01/2025, 13:03
Sentença
•09/05/2025, 15:17